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Proposição: PL 394 2006
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 16/11/2006
Tramitação: ARQUIVO - envio em 27/10/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12636 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21301.01.00/06-1
Assunto:
 doação imóvel município relvado unidade escolar
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Relvado.
Votação: SIM 43 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta